[OPINIÃO] Anvisa proíbe importação de maconha e pobre segue sendo mais prejudicado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) voltou a proibir, desde o último dia 20 de julho, a importação de flor da maconha ou partes da planta in natura. O anúncio foi feito dia 19 de julho sob as justificativas de que há “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos” e que a regulamentação atual no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”.
A decisão do órgão federal mexeu não apenas com os ânimos dos maconheiros que reivindicam o direito de consumir a erva sem recorrer ao tráfico de drogas, mas principalmente dos vendedores de laudo médico, de blogueiros e influenciadores riquinhos. Parte desses grupos estava tendo lucros promovendo o abuso do direito de ter acesso ao tratamento de saúde com a erva. Ou seja, a proibição estava servindo de alavanca para o pessoal que finge se preocupar com a liberdade e com a qualidade de vida dos fumantes de maconha.
Nas últimas semanas se tornou comum, nas redes sociais, perfis de “especialistas” prometendo ajuda para conseguir autorização judicial para comprar a erva fora do país, além de profissionais da saúde ofertando a emissão de laudo para o usuário fazer a importação. A intenção é clara: vender; ou prospectar clientes para vendas futuras.
Há quem defenda a ideia de que qualquer consumo de maconha é medicinal, pois a planta será benéfica independente da intenção do usuário, que pode estar apenas em busca de brisa. Eu discordo. A indicação médica, como o próprio termo sugere, tem objetivo de tratamento de doenças – muitas das vezes nem brisa rola. Já o uso recreativo, como também é sugerido, nada tem a ver com saúde, e sim com bem-estar, qualidade de vida e, especificamente, diversão.
Abusar do direito de quem precisa de maconha para se tratar, para que uma minoria playboy melhore a qualidade do seu fumo é, no mínimo, feio. No mínimo. Nessa história, prejudicado continua sendo o pobre, que não pôde aproveitar a onda de acesso à maconha boa, porque o curso de vender curso que ensina a dar entrada na autorização para importar a droga não é nada barato, longe da realidade da periferia: em média R$ 200.
Depois, o “paciente” ainda precisa pagar pela consulta médica com algum doutor que emita o tal laudo e, no fim, ter a grana para conseguir trazer a erva da gringa. Ou seja, um negócio podre, que atrasou o lado de muita gente que precisa e de gente que luta pela regulamentação, propiciando exclusividade para os playboys. A liberação para o uso da maconha, para ser justo, tem que ser para todos e para atender as várias demandas, seja por indicação médica ou para saciar a vontade de ficar chapado.
Anvisa vacilou, mesmo assim
Os playboys atrasaram o lado da população correndo atrás de laudo médico simulando estar doentes para ter acesso à droga de preferência, ok. Mas a Anvisa também não ajudou.
Não é proibindo a importação que a conversa sobre legalização vai andar para frente. Talvez valesse o investimento na investigação dos casos de abusos de direitos, de falsificação de documentos, entre outras artimanhas, para garantir o direito de quem precisa, além de aplicar a lei em quem estava na contramão.
Legalize já. Para todos e para tudo.
Por Arilton Batista
